TERMOS DE USO — VOZZ.pro
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Versão: 1.0
1. Quem somos
O VOZZ.pro é um aplicativo de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) desenvolvido e operado por MAGNADIC LLC, sociedade constituída sob as leis de [ESTADO/PAÍS], inscrita sob o nº [NÚMERO DE REGISTRO/EIN], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("MAGNADIC", "nós").
Contato: [E-MAIL DE CONTATO] Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [NOME/E-MAIL DO ENCARREGADO]
Ao usar o VOZZ.pro, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O que o VOZZ.pro faz
O VOZZ.pro ajuda pessoas com perda total ou parcial da fala a se comunicarem. Ele oferece:
- frases prontas organizadas por categoria, faladas em um toque;
- construção de frases com pictogramas;
- sugestões de resposta geradas por inteligência artificial a partir da fala do interlocutor;
- geração de frases a partir da descrição ou da fotografia de uma situação;
- síntese de voz neural, incluindo a possibilidade de criar uma voz a partir de uma gravação do próprio usuário;
- personalização progressiva das sugestões conforme o uso.
3. AVISO IMPORTANTE — O VOZZ.pro NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO
Leia esta seção com atenção.
3.1. O VOZZ.pro é uma ferramenta de comunicação assistiva. Ele não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não indica tratamento, não monitora condições clínicas e não substitui avaliação, acompanhamento ou terapia realizados por profissionais de saúde habilitados.
3.2. O aplicativo não oferece reabilitação da fala, fonoterapia ou qualquer intervenção terapêutica. Qualquer necessidade de reabilitação deve ser conduzida por fonoaudiólogo habilitado.
3.3. NÃO USE O VOZZ.pro EM EMERGÊNCIAS. Em situação de urgência ou emergência médica, procure atendimento imediato pelos canais oficiais (SAMU 192, Bombeiros 193, ou o serviço de emergência local). A categoria "Emergência" do aplicativo é apenas um recurso de expressão e não aciona socorro, não envia alertas e não notifica ninguém.
3.4. O aplicativo depende de dispositivo funcional, bateria, alto-falante e, para algumas funções, conexão à internet. Não confie nele como único meio de comunicação em situações críticas. Recomendamos manter sempre um meio alternativo de comunicação disponível.
3.5. As frases sugeridas pela inteligência artificial podem conter erros, imprecisões ou conteúdo inadequado ao contexto. Você é sempre responsável por revisar a frase antes de emiti-la. O aplicativo nunca fala nada automaticamente: toda emissão exige uma ação sua.
4. Quem pode usar
4.1. O VOZZ.pro destina-se a pessoas com dificuldade de fala ou de comunicação, e às pessoas que as apoiam (familiares, cuidadores e equipe assistencial).
4.2. O uso por menores de 18 anos ou por pessoas com capacidade civil reduzida deve ocorrer com o consentimento e o acompanhamento do responsável legal. O responsável que configura o aplicativo declara ter autoridade para fazê-lo.
4.3. Cuidadores e familiares que preencherem o perfil ou criarem frases em nome do usuário declaram ter autorização para representá-lo.
5. Conta e acesso
5.1. É possível usar o VOZZ.pro sem criar conta, com um perfil armazenado apenas no seu dispositivo.
5.2. Se você criar uma conta, é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada nela.
5.3. Os dados de comunicação (frases, favoritos, preferências, perfil) ficam armazenados no seu dispositivo. Isso significa que trocar de aparelho, desinstalar o aplicativo ou limpar os dados do navegador pode causar a perda definitiva desse conteúdo. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes dessas ações.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- gravar a voz de outra pessoa para criar uma voz sintética sem o consentimento livre, informado e expresso dela;
- usar o aplicativo para se passar por outra pessoa ou produzir conteúdo enganoso;
- tentar acessar sistemas, contas ou dados de terceiros;
- realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, extrair ou redistribuir o código, os pictogramas ou qualquer conteúdo do aplicativo;
- usar meios automatizados para acessar o serviço, sobrecarregá-lo ou contornar limites técnicos;
- revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização escrita nossa.
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estas regras.
7. Clonagem de voz
7.1. O aplicativo permite criar uma voz sintética a partir de uma gravação de áudio.
7.2. Ao enviar uma gravação, você declara e garante que: (a) a voz é sua; ou (b) você tem autorização expressa e documentada do titular da voz, ou é seu representante legal com poderes para tanto.
7.3. A voz humana é dado pessoal sensível de natureza biométrica. O envio de gravação exige consentimento específico e destacado, colhido no próprio fluxo de criação da voz. Detalhes na Política de Privacidade.
7.4. É expressamente proibido usar este recurso para clonar a voz de terceiros sem autorização, criar conteúdo fraudulento, enganoso ou difamatório, ou se passar por outra pessoa. Você é integralmente responsável pelo conteúdo que enviar e pelo uso que fizer da voz gerada.
7.5. Podemos remover vozes clonadas e suspender contas diante de indício de uso indevido.
8. Inteligência artificial
8.1. O aplicativo utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros para síntese de voz, transcrição de fala, geração de sugestões de texto e interpretação de imagens.
8.2. Conteúdo gerado por IA é probabilístico e pode conter erros. Não garantimos exatidão, adequação ao contexto ou ausência de conteúdo indesejado. Revise sempre antes de comunicar.
8.3. As sugestões da IA não constituem orientação médica, jurídica, financeira ou profissional de qualquer natureza.
8.4. A personalização aprende com o seu uso para melhorar as sugestões. Você pode consultar e apagar o que foi aprendido, a qualquer momento, na tela de perfil.
9. Propriedade intelectual
9.1. O VOZZ.pro, seu código, sua identidade visual, seus textos, sua biblioteca de frases e seu acervo proprietário de pictogramas são de titularidade exclusiva da MAGNADIC LLC e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
9.2. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos. Nada aqui transfere qualquer direito de propriedade.
9.3. É proibido extrair, copiar, redistribuir, comercializar ou criar obras derivadas dos pictogramas e demais conteúdos do aplicativo.
9.4. O conteúdo que você cria (frases personalizadas, perfil, gravações) permanece seu. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para operar o serviço a seu pedido — processar, sintetizar e exibir esse conteúdo no aplicativo.
10. Gratuidade e cobrança futura
10.1. O VOZZ.pro é atualmente oferecido de forma gratuita.
10.2. Poderemos, no futuro, introduzir planos pagos ou recursos premium. Nesse caso, avisaremos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do aplicativo e, se você tiver conta, por e-mail.
10.3. Nenhuma cobrança será feita sem sua contratação expressa. Recursos já em uso não serão bloqueados retroativamente sem aviso prévio.
10.4. Quando houver cobrança, aplicar-se-ão as regras do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação.
11. Disponibilidade e alterações do serviço
11.1. Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros, problemas de rede ou caso fortuito.
11.2. Funções que dependem de internet (voz neural, transcrição, sugestões de IA) podem ficar indisponíveis. O núcleo de comunicação foi projetado para continuar funcionando sem rede, com voz sintética do próprio dispositivo.
11.3. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Em caso de descontinuação relevante, avisaremos com antecedência razoável e, quando possível, ofereceremos meio de exportar seus dados.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a finalidade específica.
12.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por: danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados armazenados localmente, consequências de erro em conteúdo gerado por IA, indisponibilidade de serviços de terceiros, ou uso do aplicativo em desacordo com estes Termos — em especial o uso em situações de emergência, vedado pela cláusula 3.3.
12.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
12.4. Você concorda em nos manter indenes de reclamações de terceiros decorrentes do seu uso indevido do aplicativo, especialmente quanto a gravações de voz enviadas sem autorização do titular.
13. Encerramento
13.1. Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento, excluir sua conta e apagar os dados locais.
13.2. Podemos encerrar ou suspender seu acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuação do serviço.
13.3. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem válidas após o encerramento.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência representa concordância. Se você não concordar, deve parar de usar o aplicativo.
15. Lei aplicável e foro
15.1. Para usuários localizados no Brasil, estes Termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
15.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15.3. Para usuários fora do Brasil, aplicam-se as leis de [ESTADO/PAÍS DA MAGNADIC LLC], sem prejuízo das proteções legais irrenunciáveis do país de residência do usuário.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO]
MAGNADIC LLC — [ENDEREÇO COMPLETO]